Prefeitura de Atibaia beneficia mais 63 famílias do Imperial com títulos de posse

Famílias beneficiadas pela regularização fundiária de áreas de interesse social receberam os títulos de propriedade no último sábado (16)

A Prefeitura de Atibaia entregou na manhã do último sábado (16) 63 matrículas de regularização fundiária de área de interesse social no bairro Imperial. As famílias beneficiadas receberam o tão esperado título de propriedade em cerimônia que aconteceu no Pátio do Mercado, dentro da programação do evento “Prefeitura & Você”.

A regularização fundiária contempla as áreas de interesse social do núcleo Miosótis-Mauá, localizado nas ruas de mesmo nome. Com 10.113,22 m² de área e a 7 km do centro da cidade, o núcleo teve sua ocupação espontânea iniciada em meados do ano de 1992. Em 2017, o Governo Municipal providenciou a implantação de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e coleta de esgoto no núcleo, que hoje conta com rede pública de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço público de coleta de lixo.

A Prefeitura recebeu apoio do Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado, no procedimento burocrático e legal para a regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada, além da execução de diversos produtos, como plano de regularização; levantamento topográfico; projeto urbanístico de regularização; elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário; assim como cadastro social, coleta de documentação e assessoria para o registro e a titulação, viabilizando a apresentação dos documentos dessa área ao Cartório de Registro de Imóveis.

A regularização fundiária é um trabalho gratuito à população que garante segurança jurídica para titulação do imóvel, proporcionando aos moradores tornarem-se legalmente proprietários, o que possibilita acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel, entre outras conquistas.