Prefeitura de Atibaia faz cadastramento no Tanque para regularização fundiária

Cadastro social acontece entre os dias 8 e 12 de fevereiro, e tem como objetivo mapear os imóveis que vão ser regularizados

A Prefeitura de Atibaia vai realizar de 8 a 12 de fevereiro o cadastramento social para regularização fundiária nos núcleos urbanos de interesse social denominados “Tanque – Trecho Central” e “Tanque – Trecho Três Pistas”. O cadastramento social, que é uma das etapas do processo de regularização de moradias, tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.

A Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária de interesse social em Atibaia, em processo que acontece pela primeira vez na história da cidade. Desde 2021, já foram entregues 492 títulos de propriedade, sendo 57 para famílias do bairro Guaxinduva, 63 do Jardim Imperial e 372 do Caetetuba.

O cadastramento será feito nas residências por técnicos do Programa Cidade Legal e da Prefeitura. A orientação da Administração Municipal é que mesmo as pessoas que já tenham o lote regular com matrícula individualizada apresentem a documentação, para ajudar no processo de regularização de quem ainda não está regularizado.

O cadastro social tem como objetivo mapear os imóveis que vão ser regularizados, coletando informações e documentos necessários para instruir a última etapa do processo de regularização, a de registro e titulação. Ainda nessa fase de cadastro, a documentação coletada e as fichas de cadastro social preenchidas são organizadas em arquivo digital, compondo um banco de dados com relatório técnico-social, jurídico e urbanístico, além de dossiê de cada lote com documentos dos ocupantes, o que viabilizará a execução do projeto urbanístico de regularização, o registro da Certidão de Regularização Fundiária e a titulação dos proprietários.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o núcleo Tanque – Trecho Central possui 290 lotes em uma área total de 210.255,38m². Já o Tanque – Trecho Três Pistas tem 305 lotes em uma área total de 127.322,17m². Em ambos os casos, trata-se de um loteamento consolidado, de interesse social, decorrente de ocupação espontânea e posterior comercialização de lotes, com uso predominantemente residencial.

Saiba quais são os documentos necessários para o cadastramento:
– RG e CPF [caso seja casado(a), documentos de ambos];
– Certidão de casamento ou óbito [caso seja casado(a) ou viúvo(a)];
– Pacto Antinupcial;
– Formal de partilha [se divorciado(a)];
– 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2017;
– 1 comprovante de residência atual;
– Carnê do IPTU;
– Comprovante de aquisição do lote [contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros];
– Caso o imóvel seja alugado, também é necessário informar o proprietário ou a imobiliária.