Do cárcere ao CAPSI, onde estão os adolescentes com algum transtorno mental?

Sofia Luz e Alexandre de Almeida

Historicamente, o encarceramento é tido como a solução dos problemas sociais, seja pela ideia de punição seja pela “limpeza social”. Pobres, doentes e drogadictos são caracterizados como vagabundos, maltrapilhos, alienados, criminosos e afins. O destino de crianças e adolescentes que se enquadram nesse perfil era o mesmo: FEBEM, hoje Fundação Casa. A proposta do encarceramento é condenar aquele que quebra os códigos sociais aceitos através da privação da liberdade como uma teórica forma de gerar reflexão sobre o dano causado à sociedade, para haver uma “ressocialização” em sequência. Isso tudo acontece num ambiente com repressão, superlotação, humilhação, truculência, tortura, crime e morte, onde inúmeros direitos são diariamente violados, com dezenas de milhares de denúncias registradas de tortura dos representantes do Estado contra os adolescentes. Qual é a reflexão e ressocialização possível na condição descrita?

Para os adolescentes drogadictos o encaminhamento seria as comunidades terapêuticas, instituições subsidiadas pelo dinheiro público e majoritariamente ligada a igrejas – onde não há fiscalização adequada e nem dados que investigam a eficiência (ou ineficiência) do modelo ou número de adolescentes conduzidos a esses espaços. 59% das comunidades terapêuticas que recebem verba do governo não tiveram nenhum tipo de inspeção nos últimos cinco anos. Sem acompanhamento ou tratamento apropriado, essas instituições cumprem o serviço de separar essa jovem do convívio social e da sociedade em si.

Torturas, tratamento cruel e degradante, conversão religiosa compulsória e trabalho forçado e análogo à escravidão são algumas das denúncias feitas a comunidades terapêuticas. O que infringe direitos de qualquer indivíduo, mas principalmente os direitos das crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante a proteção integral e considera a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, direitos desconsiderados nas comunidades terapêuticas com subsídio governamental.

Em 2020, a verba para as comunidades terapêuticas foi quase o dobro do orçamento anual para as unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os CAPS, que foram criados em 1992, fruto do Movimento Antimanicomial pelo fim das internações compulsórias. 18 de maio é marcado como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento surgiu em oposição às violências citadas, propondo a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados e pela a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade, foi conquistado o CAPS.

Os CAPS são serviços públicos que oferecem tratamentos intensivos, semi-intensivos e não intensivos com médicos psiquiatras, clínicos gerais, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos, terapeutas ocupacionais, arte-terapeutas e outros profissionais. Buscando oferecer um tratamento ambulatorial mais humanizado, no lugar de hospitais psiquiátricos e longas internações mencionadas anteriormente.

O Caps Infanto-Juvenil enfrenta desafios como a mobilização da comunidade para reinserção social das crianças e adolescentes, efetivação integral da reinserção social, expansão da assistência às famílias e fortalecimento das estratégias na comunidade, ampliação da parceria entre escolas e Estratégia de Saúde da Família, e implantação de ações para enfrentamento do uso de álcool e outras drogas. Os CAPS têm avançado no estímulo ao enfrentamento do estigma e facilidade de inclusão social, reconhecimento da importância da família no tratamento bem como articulação e responsabilidade com outros serviços de saúde.

Os CAPSI têm uma estrutura alinhada aos princípios que norteiam os serviços de saúde pertencentes ao SUS: uma instituição própria, inserida na gestão pública, buscando garantir acesso, integralidade e resolutividade, acolhendo diariamente, através de uma equipe multiprofissional. Por isso destacamos a relevância do, recém chegado, CAPSI em Atibaia, como rede de atenção extra-hospitalar de base comunitária e territorial voltada para infância e adolescência que é inaugurado na cidade dia 18 de maio de 2023.

Sofia Luz – ativista social e graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP).

Alexandre de Almeida – Educador Social – COGEAE PUC – Graduado em Pedagogia – PUC SP. Graduando em Psicologia. Pós graduando em Cannabis Medicinal. Redutor de danos.

A Coluna Dialetos – Aliança Negra ocupará espaço toda semana no Correio de Atibaia para falar de Sociedade & Diversidade.