Prefeitura de Atibaia lança chamamento público para provedores de serviços ambientais
Inscrições estão abertas para interessados em participar do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Atibaia
A Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Agricultura, lançou um edital para interessados em participar do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Atibaia, que visa remunerar o produtor rural cuja propriedade seja adequada ambientalmente, bem como garantir a adoção de boas práticas agrícolas nas lavouras, promovendo a infiltração das águas, o controle da erosão, o manejo adequado de pragas e doenças, o uso correto dos agrotóxicos, a segurança alimentar, a rastreabilidade dos produtos e a sustentabilidade da atividade agrícola.
Podem participar do chamamento público os produtores rurais com propriedades localizadas na Bacia do Ribeirão do Onofre (Ribeirão do Taboão), Bacia do Rio dos Amaraes e Ribeirão dos Anhumas, nos trechos a montante (antes) das captações municipais para abastecimento público, e que atendam aos requisitos estabelecidos no edital lançado.
O período de inscrição será de 15 dias após a publicação do edital – realizada em 10 de maio de 2023, na edição nº 2534 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, onde os requisitos para participação, documentos exigidos para inscrição e demais detalhes do programa também podem ser consultados. O objetivo é criar uma lista de proprietários/propriedades interessadas em participar da iniciativa. A seleção será eliminatória e classificatória, com lista de espera para aqueles que não forem contemplados neste momento.
O PSA Atibaia terá duração de quatro anos, com valor global de R$ 400 mil, pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100 mil. Serão selecionadas tantas propriedades quantas forem necessárias até o limite de R$ 100 mil por ano, e cada produtor poderá receber até R$ 10 mil por ano, conforme as áreas passíveis de pagamento por serviços ambientais de cada produtor.
Com os benefícios ambientais e sociais obtidos pelo programa, a Prefeitura busca e espera uma maior segurança hídrica para o município, bem como a redução de custos da Administração Municipal com loteamentos irregulares, programas sociais e infraestrutura urbana decorrentes da descentralização dos assentamentos urbanos.
