NOTA OFICIAL – Cesta básica
Em relação ao valor pago em dinheiro aos servidores públicos municipais, como forma de compensação pela suspensão temporária da entrega de cestas básicas pelo período em que perdurar o processo licitatório para contratação de nova empresa para prestar estes serviços, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que, após notificada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Atibaia (SISMA), apresentou contraproposta para reajustar o valor repassado aos servidores de R$ 257,90 para R$ 359,98. A proposta foi aprovada em assembleia realizada pelo SISMA na tarde da última quinta-feira (03).
O novo valor tem como base a média de cinco cotações realizadas em diferentes estabelecimentos comerciais da cidade, como supermercados, hipermercados e atacados, e poderá ser pago após sanção de Lei Complementar que deve ser apreciada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei será protocolado nos próximos dias com requerimento para tramitação em regime de urgência.
O valor apresentado inicialmente (R$ 257,90) foi depositado aos servidores nesta sexta-feira (05) e, assim que sancionada a Lei Complementar que autorizará o Poder Executivo a pagar o novo valor, a diferença entre os dois numerários será repassada aos trabalhadores.
Caso seja necessário realizar novos pagamentos em dinheiro nos meses subsequentes, ficará estipulado R$ 359,98 como o valor do repasse. O valor estipulado inicialmente (R$ 257,90) é o menor preço apresentado na licitação em curso para pactuação de novo contrato.
Cabe esclarecer ainda que a Prefeitura segue tomando as medidas necessárias para finalizar o processo licitatório com a pactuação de novo contrato para retomar as entregas o mais brevemente possível e que, assim que este trâmite for finalizado, a entrega das cestas básicas será retomada como de costume.
