Atibaia lança Programa Municipal de Concessões de Ativos Públicos

Plano visa disponibilizar espaços públicos para recebimento de propostas de investimentos de empresas interessadas com o propósito de revitalizar esses ativos

A Prefeitura de Atibaia apresentou nesta quarta-feira, dia 15, para vereadores, imprensa e potenciais investidores o Programa Municipal de Concessões de Ativos Públicos, que visa disponibilizar diversos espaços públicos para recebimento de propostas de investimentos de empresas interessadas em explorá-los, por um período pré-determinado, com o objetivo de revitalizar esses ativos.

Entre os ativos inseridos nesse programa estão: Aeroporto Municipal de Atibaia; Mercado Municipal de Atibaia; Pequena Central Hidrelétrica de Atibaia; Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret; Parque Municipal Edmundo Zanoni; Parque das Águas – Jardim Japonês; Centro de Lazer Municipal Alberto Gavazzi (Parque da Usina); Cidade do Morango (projeto); e Estádio Municipal Salvador Russani.

Concessão pública é o contrato firmado entre a administração pública e uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público. São exemplos de concessões os aeroportos, rodovias e o setor de petróleo e gás. Elas são diferentes de privatização. Enquanto nas privatizações ocorre uma venda definitiva de ativo público, as concessões ocorrem por um período determinado pelo contrato. Quando o contrato se encerra, o ativo retorna para o Estado, que deve avaliar se fará ou não uma nova concessão.

A concessão busca melhorar a qualidade do serviço prestado, trazendo benefícios para os consumidores finais, ou seja, os usuários dos serviços. Além de atrair investimentos, os programas de concessão também são geradores de empregos e renda, essenciais para o crescimento do município e para o aumento da competitividade para as empresas.

Outra modalidade avaliada pela Administração Municipal, além da concessão pública, é a Parceria Público-Privada (PPP), que se caracteriza por concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.

Tire suas dúvidas:

• A Prefeitura de Atibaia vai vender esses ativos?

Não. Esses ativos continuarão pertencendo ao Poder Público, sendo apenas cedidos, ou “emprestados”, para a iniciativa privada melhorar o local para a população.

• Terá cobrança de ingressos?

Não também. Essa é a principal diferença entre privatização e concessão. Na concessão de ativos públicos, a empresa vencedora e responsável pelo contrato tem que manter o acesso totalmente gratuito à população, apenas melhorando o espaço para que todos usufruam da melhor maneira.

• Qual será, então, o ganho da Prefeitura?

Hoje, a manutenção de todos esses ativos gera um gasto, no total, de mais de R$ 5 milhões para a Prefeitura, e o retorno para a população é muito pouco ou quase zero. O objetivo é aplicar esses recursos em outras áreas mais necessitadas, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras.

• Quais serão as próximas etapas do programa?

Primeiramente, será lançado um edital de consulta pública; depois haverá um período de consulta pública (com reuniões bilaterais); após isso, haverá o lançamento do edital final e, para encerrar, virá a abertura dos envelopes e a assinatura do contrato.