Eleição para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa acontece em outubro
Inscrições seguem até dia 22 de setembro; processo eleitoral visa escolher representantes da sociedade civil para biênio 2024/2026
Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) para o biênio 2024/2026 em Atibaia, vinculada administrativamente à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O processo eleitoral visa escolher os representantes da sociedade civil que atuarão na defesa dos direitos às pessoas idosas no município. As eleições acontecem no dia 21 de outubro, das 8h às 16h, na Casa dos Conselhos (Av. da Saudade, nº 287, Centro) e os eleitores, que devem ser residentes no município, poderão votar em até cinco candidatos.
Podem se candidatar pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de serem eleitores ou não, bem como eleitores com idade até 59 anos que comprovem atuação em Organizações Não Governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Além disso, todos os candidatos, independentemente da idade, devem comprovar residência mínima de um ano no município de Atibaia.
Os interessados devem preencher um formulário de inscrição presencialmente na Casa dos Conselhos, das 13h às 16h, em dias úteis, munidos dos documentos (originais e cópia): RG e/ou CPF, comprovante de residência, título de eleitor (para os menores de 60 anos) e declaração do presidente da entidade não governamental que comprove a atuação no campo da promoção e defesa dos direitos ou atendimento da pessoa idosa.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral publicará, no dia 27 de setembro, na Imprensa Oficial do Município, a lista dos candidatos inscritos. Entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro haverá um prazo de cinco dias para impugnações a qualquer candidatura inscrita. A lista final dos candidatos aptos será divulgada no dia 4 de outubro.
Importante destacar que é proibida a distribuição ou veiculação de propaganda política dos candidatos no dia da eleição, sob pena de impugnação ou exclusão do candidato. A apuração terá início às 16h e, em caso de empate, será considerado eleito o candidato maior de idade, conforme o Art.15 da Lei 4.805, de 22 de outubro de 2021.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 4414-2034 ou pelo e-mail cmi@atibaia.sp.gov.br. A participação da comunidade é essencial para contribuição da promoção dos direitos da pessoa idosa em Atibaia.
