Cadastramento para programação do Mês da Consciência Negra 2023 vai até dia 29
Apresentação de propostas — por contratação, parceria ou auxílio, devem ser enviadas via formulário on-line
A Prefeitura informa que o cadastramento de propostas de apresentação na programação 2023 do Mês da Consciência Negra em Atibaia se encerra no próximo domingo, dia 29 de outubro. Artistas, fazedores e fazedoras de cultura interessados em apresentar propostas de participação — por contratação, parceria ou auxílio, devem se inscrever por meio do formulário disponível no LINK.
Lançado pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (COMPOCAT) no último dia 18, o cadastramento objetiva atender à demanda de criação de uma programação de forma transparente e democrática, com base no consenso entre a Secretaria de Cultura, o COMPOCAT e a sociedade civil. O cadastramento é aberto a agentes culturais do município interessados em participar, mas é necessário comprovar habilitação profissional e/ou atuação na área artística e atender ao tema Consciência Negra.
As propostas de participação na programação do Mês da Consciência, comemorado em novembro, podem ser de música, teatro, dança, oficinas, exibição de filmes e debates, rodas de capoeira, cortejos, saraus, ou outras atividades culturais que se relacionem à temática. No formulário de cadastramento, o candidato deverá indicar se a proposta de apresentação visa a uma contratação, parceria ou auxílio, em consonância com as exigências e regras que serão estabelecidas pela Secretaria de Cultura, conforme as disposições aplicáveis da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
A Pasta informa que o preenchimento do formulário e submissão de propostas não configuram obrigação de contratação e nem competição entre os inscritos, uma vez que serão contratados apenas artistas consagrados pelo público, crítica local e/ou especializada — nos termos do artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133/21. Além disso, para as propostas de contratação, o cachê pleiteado deve ser comprovado com no mínimo três notas fiscais de valores iguais e/ou superiores.
As ações do Mês da Consciência Negra serão financiadas com recursos do Fundo Municipal de Cultura e buscam reafirmar o compromisso da Administração Pública com uma programação de qualidade, gratuita e para todas as faixas etárias, reforçando assim o importante papel de fomento à cultura na cidade. Em consonância com o COMPOCAT e visando a concretização do Plano Municipal de Cultura (Lei Municipal 4770/2021), a iniciativa busca levar arte e cultura a diversos locais do município, assegurando que ações artísticas, artistas e projetos especiais alcancem diferentes regiões de Atibaia.
