Departamento de Defesa Animal recolhe patos dos lagos do Jardim do Lago e Jardim Paulista para quarentena

Objetivo é fazer quarentena de 20 dias desses animais, para que possam se resguardar enquanto as análises da água dos lagos e solo sejam feitas

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 3, o recolhimento de patos que vivem nas imediações dos lagos do Jardim do Lago e Jardim Paulista, destinando-os para outra localidade, no bairro Boa Vista. De acordo com o Departamento de Defesa Animal, o objetivo é fazer quarentena de 20 dias desses animais, para que possam se resguardar enquanto as análises da água dos lagos e solo sejam feitas. Ao todo, foram recolhidos 39 patos e novas ações serão realizadas nos próximos dias para recolher os demais, assim como os gansos. O trabalho acontece após recentes episódios de mortandade das aves, cuja causa ainda está sob investigação.

Em relação aos estudos da água, a Saae realizou a verificação e não foi constatada presença de coliformes fecais. Também houve pesquisa pela Secretaria da Saúde sobre doenças infectocontagiosas e o resultado foi negativo. A Secretaria do Meio Ambiente informou que solicitou outros exames para a Cetesb, sobre outros elementos de contaminação do solo e água, e ainda aguarda o resultado. Em relação aos patos, foi realizada análise por meio do exame PCR de Clostridium botulinum (botulismo), cujo resultado foi negativo. No entanto, foi detectada doença por Clostridium spp e Escherichia coli enteropatogênica, as quais possivelmente são decorrentes de ingestão de alimentos oferecidos pelos frequentadores dos lagos ou deixados em suas margens por pessoas que costumam pescar no local. Importante mencionar que, embora não sejam patologias transmissíveis diretamente dos animais para humanos, é importante que patos não sejam manipulados pelas pessoas. Outras coletas foram realizadas e mais exames estão em andamento.

A Prefeitura orienta os munícipes, principalmente os que frequentam a referida região, que não tenham contato com o solo, água ou animais. Os patos e gansos que habitam o lago não pertencem à Prefeitura. Foram introduzidos pela população e mantidos pela vizinhança, mas com o adoecimento dos animais a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Animal vem atuando para garantir o bem-estar e a preservação da vida dos mesmos.

Após a retirada das aves para quarentena, estão previstos serviços de limpeza geral dos lagos e toda a região de entorno, a serem realizados pela Secretaria de Serviços. É importante que, após esta ação de quarentena, a população não solte animais nos lagos e que ao presenciarem atitudes de abandono façam a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal e à Polícia.

Lei

Importante esclarecer que a legislação ambiental brasileira proíbe a soltura de animais sem autorização dos órgãos competentes. Dependendo do caso, a soltura indevida pode ser caracterizada como crime ambiental (Lei nº 9.605/1998) ou ser considerada abandono de animal (Decreto nº 6.514/2008), passível de multa e punições.

Em Atibaia, existe a Lei Ordinária nº 3.134, que proíbe soltar animais nas vias públicas do município. Essa proibição abrange todas as espécies de animais, incluindo os de estimação, de uso econômico, selvagens, exóticos, ungulados ou ornamentais.

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas específicas, é aconselhável entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal de Atibaia, responsável pela fiscalização e orientação sobre a legislação relacionada aos animais no município.