MAS Atibaia leva ao Ministério Público denúncia sobre impactos de linha de transmissão de energia

Movimento dos Atingidos por Subestação solicita investigação de possíveis irregularidades e danos socioambientais

O Movimento dos Atingidos por Subestação (MAS Atibaia) protocolou uma representação na 1ª Promotoria de Justiça de Atibaia solicitando a investigação de possíveis irregularidades e danos socioambientais relacionados à implantação da linha de transmissão de 440 kV Bom Jardim–Água Azul, empreendimento da ISA Energia.

O movimento pede a interrupção cautelar das obras e a apuração de possíveis descumprimentos das condicionantes estabelecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) na Licença de Instalação nº 2827/25. Com aproximadamente 33 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 32 quilômetros passam por Atibaia, a linha está conectada à Subestação Fernão Dias, no bairro Boa Vista.

Entre as principais preocupações apontadas pelo MAS está a poluição sonora. O movimento cita estudo da Unicamp que teria identificado ruídos de origem elétrica acima dos limites permitidos nas proximidades da subestação e das linhas de transmissão, com relatos de incômodo entre moradores situados a até três quilômetros de distância. Segundo a representação, medidas de mitigação exigidas pelos órgãos ambientais e pela Prefeitura não teriam sido integralmente cumpridas.

A denúncia também questiona a ausência de participação de famílias diretamente atingidas nos estudos de impacto social e de vizinhança. Um dos casos relatados envolve uma família que vivia há décadas no bairro Boa Vista e que teria deixado sua moradia em consequência da implantação do empreendimento, sem o devido acompanhamento da empresa.

Impactos ambientais e expansão energética
A representação reúne ainda apontamentos sobre supressão de vegetação, intervenções em áreas florestais, alterações na fauna, erosões, movimentação de terra e danos a estradas, bueiros e cursos d’água. O MAS questiona também a destinação da compensação ambiental ao município de Mairiporã, embora Atibaia concentre a maior parte do traçado da linha.

Outro ponto levantado é a necessidade de estudos sobre os efeitos dos campos eletromagnéticos e dos ruídos de baixa frequência, principalmente nos trechos próximos a residências, áreas agrícolas e apiários.

O movimento também questiona a relação da nova infraestrutura com a expansão de grandes centros de processamento de dados, os chamados data centers. Segundo documentos reunidos pelo MAS, o empreendimento estaria relacionado ao aumento da demanda energética desses equipamentos, incluindo projetos ligados à inteligência artificial.

A representação menciona ainda um contrato entre a ISA Energia e a Alfa Data Centers para viabilizar uma futura linha de transmissão de 138 kV, conectada à Subestação Atibaia II, no bairro do Tanque, associada à implantação de um data center no município.

Para o movimento, a expansão dessa infraestrutura precisa ser discutida com transparência, considerando os impactos acumulados sobre o território e a qualidade de vida da população.

O que o MAS pede
Além da interrupção cautelar das obras, o movimento solicita ao Ministério Público investigação sobre o cumprimento das condicionantes ambientais, vistorias e perícias técnicas, apuração dos impactos sociais e ambientais e a oitiva dos moradores atingidos.

Também reivindica medidas de reparação às famílias prejudicadas e que a compensação ambiental e as contrapartidas sociais sejam destinadas a Atibaia. Entre as propostas apresentadas estão a criação do Parque Sonho Boa Vista e melhorias na infraestrutura viária e em equipamentos socioculturais da região.

Segundo o MAS, as reivindicações vêm sendo apresentadas desde 2021, em reuniões, audiências públicas e manifestações encaminhadas aos órgãos ambientais e ao poder público municipal. A representação leva novamente ao debate uma questão importante para o município: como conciliar a expansão da infraestrutura energética com a proteção ambiental, os direitos dos moradores e a transparência nas decisões que afetam o território.

O movimento defende que empreendimentos dessa dimensão sejam acompanhados de fiscalização efetiva e participação da população nas decisões que envolvem o futuro de Atibaia.