Lei Paulo Gustavo deve beneficiar Atibaia com aporte de mais de R$ 1,24 milhão
Nova lei de fomento prevê repasse de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia
Chamada de Lei Paulo Gustavo, a nova lei de incentivo à cultura que foi promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios ajudarem o setor a se recuperar da crise causada pela pandemia. Atibaia deve ser beneficiada com um aporte total de mais de R$ 1,24 milhão, verba que será injetada no Sistema Municipal de Cultura por meio de editais ou outras formas de seleção pública a serem organizadas pela Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (Compocat).
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), em especial do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma categoria específica do FNC cuja principal fonte de arrecadação é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A nova legislação também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os recursos recebidos não sejam contabilizados na meta de resultado primário dos entes federativos, liberando R$ 2,79 bilhões para o setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais em outras áreas da cultura.
Dos recursos que serão disponibilizados para Atibaia, R$ 885.441,96 deverão ser aplicados no setor audiovisual: R$ 659.063,56 no apoio a produções audiovisuais, R$ 150.705,64 para dar suporte a salas de cinema e R$ 75.672,76 direcionados a ações de capacitação, formação e qualificação do setor, incluindo apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras.
O restante da verba liberada para Atibaia (R$ 358.662,59) deverá contemplar ações de apoio a outras áreas da cultura, o que abrange cursos, produções e manifestações culturais, iniciativas de economia criativa e solidária, atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.
Ainda de acordo com a nova legislação de fomento à cultura, sua execução deve assegurar mecanismos que estimulem a participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência.
Ações de apoio ao setor cultural
Aprovada com a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2 é outra lei de auxílio ao setor cultural que teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso na sessão conjunta realizada no dia 5 de julho. Inspirada na primeira, esta segunda Lei Aldir Blanc prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023.
Segundo pesquisa comandada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a primeira lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, manteve ou gerou 5.575 postos de trabalho no estado de São Paulo, movimentando R$ 401,3 milhões: R$ 242,9 milhões de forma direta e outros R$ 158,4 milhões de maneira indireta. Em Atibaia, os recursos foram distribuídos por meio de três editais – de credenciamento de espaços culturais, de seleção de projetos culturais e de premiação em reconhecimento à contribuição para a cultura de Atibaia –, que repassaram a artistas, coletivos e espaços culturais da cidade quase R$ 1 milhão.
O compositor Aldir Blanc e o ator Paulo Gustavo, os homenageados pelas leis de apoio ao setor cultural, morreram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Coincidentemente, os dois faleceram no mesmo dia, 4 de maio: Blanc em 2020 e Paulo Gustavo no ano passado.
