Morro do Saci pode se tornar um Monumento Natural Municipal ainda este ano

Se o Projeto de Lei 0016/2025 for aprovado na Câmara Municipal de Atibaia, a beleza cênica, fauna e flora do Morro do Saci poderão ser permanentemente protegidos

Atibaia, 14 de abril de 2025 — Apresentado pela primeira vez em março de 2022 na Câmara Municipal de Atibaia, o Projeto de Lei para tornar o Morro do Saci um Monumento Natural (MoNa) voltou a ser discutido pelo Legislativo em fevereiro deste ano. O objetivo em converter a área em uma Unidade de Conservação (UC) é preservar a beleza cênica e a biodiversidade do local, que poderá ser acessado para pesquisas científicas, visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Caso o projeto seja aprovado, ficarão proibidas quaisquer alterações, atividades ou modalidades de uso da terra em desacordo com os objetivos, Plano de Manejo e regulamentos do futuro MoNa. Ainda, será possível captar recursos para sua gestão e manejo, que deverão ser acompanhados por um Conselho Consultivo formado pelos proprietários, organizações da sociedade civil e poder público.

Há cerca de cinco anos, o Coletivo Socioambiental, SIMBiOSE, pesquisadores e outros profissionais da área ambiental — têm participado ativamente das discussões e dado o apoio técnico necessário para a elaboração da minuta de lei. O projeto de criação do MoNa Morro do Saci também conta com apoio de proprietários interessados em conservar permanentemente a área.

Por que um Monumento Natural?

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o MoNa é um tipo de UC que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica e que pode ser constituída por áreas particulares. Portanto, os proprietários continuam sendo donos das terras e podem integrar o Conselho Consultivo da UC, presidido pelo órgão responsável por sua administração, junto de representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil para as tomadas de decisões.

Com cerca de 228 hectares, equivalentes a mais de 319 campos de futebol, o Morro do Saci abriga uma das maiores áreas florestais preservadas do município, já que segundo o Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo (IF, 2005) dos 475 fragmentos de mata originárias da cidade, apenas 1/3 são maiores que dez hectares. Além disso, já foram encontradas na área diversas espécies de animais ameaçados de extinção. Segundo o biólogo Paul Colas, “na região, temos ao menos quatro espécies de mamíferos ameaçados: o sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita), a jaguatirica (Leopardus pardalis), o jaguarundi ou gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi) e a lontra (Lontra longicaudis), além de outras espécies consideradas quase ameaçadas, como o sauá e a paca”.

Qualidade de vida para os munícipes

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, em matéria divulgada no Portal de Educação Ambiental, a importância das áreas verdes nas regiões urbanas para os moradores é essencial. Além da beleza estética, em nível superficial, sem elas, a qualidade relativa do ar torna-se pior, a temperatura da região fica alguns graus mais alta e a umidade diminui.

Para Paul Colas, a instituição do MoNa Morro do Saci auxiliará também na preservação da vida dos munícipes, já que as mudanças no solo aumentam os riscos de deslizamentos em períodos de chuvas, como os do final do último ano: “O entorno do Morro do Saci, assim como toda a cidade, tem sofrido severas modificações no uso do solo, principalmente devido à expansão e crescimento da cidade. Quanto antes houver uma proteção legal para a área proposta, menor a chance de ocorrer impactos irreversíveis”.

Incêndio florestal no Morro do Saci em janeiro de 2024

Essa proteção legal também poderá ajudar a garantir a implantação de medidas e investimento de recursos em prevenção e combate a incêndios florestais, que ameaçam tanto a vida e os imóveis dos moradores quanto todas as espécies que vivem na área. Em janeiro de 2024, a Brigada Florestal Itapetinga da SIMBiOSE e moradores combateram dois incêndios florestais provocados por ação humana, intencional e criminosa, que chegaram a atingir as bordas da mata.

Importância científica

No vale que fica sob o Morro do Saci, um importante Observatório de pesquisa no campo Rádio Astronômico do país vê com otimismo essa iniciativa de conservação para as suas pesquisas.  

Guilherme Alaia, engenheiro chefe do Observatório, explica que: “O Rádio Observatório Pierre Kaufmann (ROPK) é operado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e possui instrumentos com tecnologia muito sensível à radiação eletromagnética produzida pelas atividades humanas que também pode ser chamada de poluição ou ruído eletromagnético”.

A Radioastronomia é uma ciência que estuda o universo por meio da captação de ondas de rádio emitidas por objetos celestes, como estrelas, galáxias e quasares, por exemplo. Esses sinais são extremamente fracos devido à distância destes objetos. E, se misturados ao ruído eletromagnético, podem comprometer a integridade dos dados coletados, o que torna a preservação ambiental um fator crucial para o avanço da área”. Ele complementa, ainda, que esses ruídos são causados por dispositivos como celulares, redes Wi-Fi, linhas de transmissão de energia, motores elétricos, fornos de micro-ondas e até mesmo veículos automotores. 

Quando o projeto de lei deve ser aprovado?

Neste ano, por meio do vereador Lucas Garcia, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta retornou para a tramitação na Câmara dos Vereadores. Segundo a assessoria do vereador, “o projeto de Lei 16/2025 foi apresentado Poder Executivo, e o vereador Lucas começou a investigar os motivos do  projeto apresentado pela primeira vez em 2022 não ter avançado. Houve muitas discussões internas e estamos tentando entender quais ajustes precisam ser feitos e outras implicações da criação do MONA,  para isso temos agendado discussões e conversas com os setores interessados. Com esses avanços, o projeto está tramitando nas comissões”.

Após análise da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, algumas exigências terão que ser cumpridas para o projeto ter prosseguimento: realização de audiência pública e apresentação de estudo técnico, conforme determina o Art. 22 da Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

O Coletivo Socioambiental de Atibaia está trabalhando na atualização de um estudo técnico apresentado voluntariamente ao executivo em 2022. Elaborado por profissionais voluntários, o material será entregue à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal de Atibaia para cumprimento do embasamento legal necessário para a criação de Unidades de Conservação.

É importante que tanto o poder público quanto a iniciativa privada e a sociedade civil entendam os aspectos envolvidos na estrutura de proteção e gestão de uma UC. Afinal, a criação do MONA Morro do Saci poderá trazer benefícios não apenas ambientais como também para o turismo, geração de renda e bem-estar da população.