Atibaia recebe mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade
Atendimento acontece no Fundo Social de Solidariedade, com inscrições abertas até 30 de julho por meio de agendamento prévio
O mutirão “Meu Pai Tem Nome”, mobilização nacional voltada ao reconhecimento de paternidade, será realizado em Atibaia no dia 1º de agosto. A ação busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação, promovendo o direito à identidade, à convivência familiar e ao vínculo legal entre pais e filhos. No município, a iniciativa é realizada pela Prefeitura de Atibaia, em parceria com a Defensoria Pública, como parte do projeto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O atendimento será realizado no Fundo Social de Solidariedade de Atibaia, localizado na Avenida São João, nº 613, Centro, das 9h às 13h. A participação será mediante agendamento prévio, com inscrições abertas até o dia 30 de julho, que devem ser realizadas pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do link: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026.
O reconhecimento formal assegura que haja, perante a lei, a relação jurídica entre o filho e seus responsáveis, um passo fundamental para o exercício de direitos como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.
Como funciona o atendimento
Durante o mutirão, a Defensoria promove o diálogo entre as partes envolvidas. A mãe e a pessoa indicada como pai são convidadas a comparecer para uma conversa mediada. Quando há concordância, é formalizado um acordo de reconhecimento de paternidade, que pode incluir também definições sobre pensão alimentícia, guarda e direito de convivência.
Caso existam dúvidas, poderá ser solicitado exame de DNA. Se o suposto pai não comparecer ou não aceitar realizar o exame, a Defensoria poderá ingressar com ação judicial de investigação de paternidade, que não possui prazo para ser iniciada.
Importância do reconhecimento
A Defensoria Pública destaca que o reconhecimento de paternidade, na maioria dos casos, não pode ser desfeito, trazendo mais segurança para a relação entre pais e filhos. A iniciativa é importante para garantir direitos e fortalecer os vínculos familiares.
