Lei da Ficha Limpa já barrou mais de 6,2 mil candidaturas
Frei David Santos OFM
Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil
A Lei da Ficha Limpa impediu que mais de 6,2 mil pessoas se candidatassem a cargos políticos no Brasil desde sua aprovação, em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação do autor, as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025 reduziram a eficácia da Lei Complementar nº 135/2010, que modificou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. As mudanças estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute sua constitucionalidade. Até o momento, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de dois votos favoráveis ao restabelecimento da redação original da lei.
A EDUCAFRO Brasil, por meio do partido Rede Sustentabilidade, ingressou com pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881. A entidade argumenta que a alteração legislativa provocou insegurança jurídica justamente no período em que os partidos realizam suas convenções para as eleições de 2026.
Segundo Frei David, a definição do STF tornou-se urgente porque candidatos que poderiam ser alcançados pelas regras anteriores já buscam se beneficiar das mudanças aprovadas pelo Congresso.
“Nós confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá seu papel de guardião da Constituição. Já existem dois votos favoráveis ao retorno da redação original da Lei da Ficha Limpa e acreditamos que o ministro Gilmar Mendes também compreenderá a importância dessa decisão para o país. A Lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização popular e seu enfraquecimento representa um retrocesso no combate à corrupção e na qualidade da política brasileira”, afirma.
O autor recorda que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de uma das maiores mobilizações populares da história recente do país, reunindo mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular. Desde sua entrada em vigor, a legislação passou a estabelecer critérios mais rigorosos de inelegibilidade para candidatos condenados em determinadas situações previstas em lei.
Para Frei David, a decisão do STF terá impacto direto sobre a segurança jurídica das eleições de 2026 e poderá definir se prevalecerá o texto original da Lei da Ficha Limpa ou as alterações promovidas pelo Congresso Nacional.
Imagem: Marcello Casal Jr.- Agência Brasil
