Vanessa Martins: depois da medida protetiva, começa outra etapa
Integrante da Patrulha Maria da Penha, ela explica como funciona o acompanhamento das mulheres protegidas pela Justiça, o que acontece diante do descumprimento da medida e por que a rede de proteção precisa funcionar em conjunto
A medida protetiva é uma decisão judicial destinada a resguardar a mulher, mas sua concessão não significa que o problema terminou. Em Atibaia, depois que uma ordem judicial é determinada, entra em ação uma estrutura de acompanhamento que inclui visitas à mulher, fiscalização das determinações impostas ao agressor e, quando necessário, patrulhamento nos locais frequentados pela vítima.
É esse trabalho que Vanessa Martins, integrante da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, explica nesta entrevista ao Correio de Atibaia. Segundo ela, a preocupação de muitas mulheres é justamente o que acontecerá depois do registro da ocorrência. “Só registrar um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva não é o suficiente para que essa mulher de fato se sinta segura”, afirma.
A medida protetiva não é apenas um papel
Vanessa explica que o trabalho da Patrulha Maria da Penha começa a partir da existência de uma ordem judicial. A equipe acompanha a mulher e verifica se as determinações impostas pela Justiça estão sendo respeitadas.
“É importante que tenha uma fiscalização” do que foi determinado pelo juiz, explica. A equipe visita a mulher, verifica a situação e pode realizar rondas nos endereços residencial e profissional. Em algumas situações, o acolhimento também se estende aos filhos, já que a violência costuma atingir toda a família.
Em Atibaia, esse trabalho começou em 2019. Segundo Martins, já foram realizados quase 2 mil atendimentos relacionados a processos com medidas protetivas concedidas. Atualmente, são quase 600 mulheres acompanhadas com medidas protetivas ativas, e novos processos chegam diariamente.
Quando a medida é descumprida
O descumprimento da medida protetiva é um dos pontos mais importantes da nossa entrevista. Vanessa explica que, em Atibaia, a equipe não apenas acompanha a mulher. Também procura orientar o homem sobre aquilo que foi determinado pela Justiça. Mas há situações em que o descumprimento acontece de forma direta ou velada. O agressor pode tentar se aproximar, telefonar, enviar mensagens, utilizar redes sociais ou recorrer a terceiros para chegar até a mulher.
Nessas situações, a orientação é clara: tudo aquilo que contrariar a determinação judicial deve ser comunicado às autoridades. Um novo Boletim de Ocorrência pode ser registrado pelo descumprimento da medida, que passou a constituir crime. O agressor, portanto, pode responder não apenas pelo processo original relacionado à violência doméstica, mas também por um novo processo decorrente do descumprimento da ordem judicial. Importante ressaltar aqui os dados publicados na primeira reportagem: em 2025, Atibaia registrou 61 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas, sendo 48 delas em situação de flagrante.
“Só registrar um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva não é o suficiente para que essa mulher de fato se sinta segura”
Violência não é apenas agressão física
Outro aspecto importante da conversa é a ampliação do próprio conceito de violência. Martins chama atenção para o fato de que muitas mulheres ainda associam violência doméstica exclusivamente à agressão física. A legislação, porém, contempla diferentes formas de violência, entre elas a física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ela também aborda a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares ou até animais para atingir emocionalmente a mulher.
É particularmente forte o momento em que ela fala da violência psicológica. “São situações que de fato, para a população, é difícil de entender”, afirma, lembrando que muitas dessas situações acontecem dentro de casa, sem testemunhas. Controle sobre roupas, dinheiro, celular e deslocamentos, além de xingamentos, desqualificação e humilhações, podem ser sinais de violência. “Existem limites”, alerta Martins. Muitas mulheres passam anos submetidas a essas situações sem necessariamente reconhecê-las como violência.
É preciso pedir ajuda antes do limite
Vanessa afirma que muitas mulheres estão procurando ajuda mais cedo, inclusive porque a informação sobre violência tem circulado mais pelas redes sociais e pela imprensa. Mas ainda é comum que o pedido de ajuda aconteça apenas quando a situação chega a um limite extremo. “Geralmente” a mulher procura ajuda quando percebe que corre risco de vida, muitas vezes envolvendo também os filhos, explica.
Por isso, ela insiste na importância da rede de apoio: amigos, familiares e os serviços públicos. E há um detalhe particularmente relevante: a mulher não precisa necessariamente chegar ao serviço já decidida a registrar um boletim de ocorrência.
Procurar orientação antes do B.O.
Segundo Martins, o Centro de Referência da Mulher é uma das principais portas de entrada dessa rede. O serviço está aberto para mulheres que ainda têm dúvidas sobre aquilo que estão vivendo e precisam simplesmente conversar, compreender a situação e descobrir quais caminhos existem. “O Centro de Referência da Mulher é um local de portas abertas, independente de boletim de ocorrência”, afirma. Pedir orientação não significa necessariamente tomar imediatamente todas as decisões. Significa não permanecer sozinha diante da dúvida.
“Cada mulher é uma história. Para cada mulher existe uma necessidade especial.”
Uma rede que precisa funcionar junto
Vanessa é enfática ao dizer que nenhum serviço consegue enfrentar sozinho a violência contra a mulher. A Patrulha Maria da Penha trabalha em articulação com o Centro de Referência da Mulher e outros equipamentos municipais. Dependendo da situação, entram nessa rede o CRAS, o CREAS, o Conselho Tutelar e os serviços de saúde mental. “É uma rede”, resume.
Concluindo, Vanessa reconhece que Atibaia vem fortalecendo sua rede de proteção, mas também afirma que ainda há muito a melhorar e que políticas públicas e recursos são fundamentais para que cada mulher encontre o caminho adequado para romper o ciclo de violência. “Cada mulher é uma história. Para cada mulher existe uma necessidade especial.”
Serviço
Centro de Referência da Mulher (CRM)
Telefone: (11) 4402-2716.
Guarda Civil Municipal / Patrulha Maria da Penha
A Guarda informa que está disponível para orientação e encaminhamento, inclusive para esclarecer dúvidas sobre a rede de proteção. A base da Patrulha Maria da Penha fica na Rua Adolfo André, 792.
Delegacia da Mulher
Rua Napoleão Ferro, 315. O atendimento da Delegacia da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, segundo a entrevista.
Acompanhe a série de reportagens do Correio de Atibaia. Amanhã, matéria especial com Silvana Cotrim, do Quilombo Urbano Negra Visão.
A primeira reportagem da série está aqui:
Antes do feminicídio, existe uma história de violência que precisa ser interrompida
A segunda matéria da série, aqui:
“A violência começa muito antes da agressão física”, diz Mariana Farcetta
A terceira reportagem:
“O CRM é um espaço de informação. A mulher pode chegar mesmo na dúvida”, diz Gabriela Santos
